O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida foi aprovada de forma simbólica após um acordo entre o governo e o Congresso e agora segue para a Câmara dos Deputados.
A desoneração da folha de pagamento será mantida integralmente em 2024, com uma reoneração gradual prevista para ocorrer entre 2025 e 2027. Em 2025, a alíquota será de 5% sobre a folha de pagamento; em 2026, aumentará para 10%; e em 2027, será de 20%, encerrando a desoneração. Durante todo o período de transição, a folha de pagamento referente ao 13º salário permanecerá completamente desonerada.
Anteriormente, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração em 2023, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou alguns trechos do projeto. O veto foi derrubado, e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu um prazo até 11 de setembro para que as partes chegassem a um acordo.
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