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| Foto: MP/BA |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do habeas corpus solicitado por João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, filho do deputado estadual Binho Galinha (PRD). O processo, relacionado à Operação El Patron, foi encerrado com a publicação da certidão de trânsito em julgado no dia 16 de agosto, determinando a baixa definitiva para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
João Guilherme, acusado de organização criminosa, receptação qualificada, lavagem de capitais e envolvimento com o jogo do bicho, teve sua prisão preventiva decretada em dezembro do ano passado. No entanto, em março deste ano, ele obteve a concessão de habeas corpus, que foi mantida pelo ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, em abril.
O ministro considerou que a jovem idade de João Guilherme, que completou 18 anos em julho do ano passado, e a falta de histórico de atos infracionais, justificavam a revogação da prisão. Além disso, a acusação contra ele se baseava em atos cometidos quando ainda era menor de idade, o que, segundo o ministro, não configurava motivo suficiente para a prisão preventiva.
Enquanto João Guilherme conseguiu o habeas corpus, outros envolvidos na Operação El Patron, como o ex-assessor de Binho Galinha, Bruno Borges França, tiveram pedidos de revogação de prisão negados. O STJ argumentou que as situações de Bruno França e de outro réu, Jorge Vinicius de Souza Santana Piano, eram distintas e não se assemelhavam ao caso de João Guilherme.
A Operação El Patron, deflagrada em dezembro do ano passado, investiga uma rede de crimes envolvendo milícias, lavagem de dinheiro, agiotagem, extorsão, e outras atividades ilícitas na região de Feira de Santana, com o deputado Binho Galinha como um dos principais alvos. A esposa do deputado, Mayana Cerqueira da Silva, também está presa desde o ano passado em decorrência das investigações.
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