NEPOTISMO CRUZADO: Ocorre quando autoridades de órgãos distintos combinam a nomeação de parentes um do outro. Por exemplo, o prefeito nomeia um parente do presidente da câmara, e vice-versa. ( NA SUA CIDADE TEM ISSO ? )

 

Nepotismo cruzado é uma prática onde autoridades de diferentes órgãos públicos nomeiam parentes um do outro, como uma forma de "troca de favores" para contornar a proibição do nepotismo direto. É considerado uma forma disfarçada de nepotismo que viola os princípios da administração pública, como impessoalidade e moralidade. 

Entendendo o Nepotismo Cruzado:

• Nepotismo Direto:

  Envolve a nomeação de parentes para cargos dentro do mesmo órgão onde a autoridade tem poder de nomeação.
• Nepotismo Cruzado:
• Ocorre quando autoridades de órgãos distintos combinam a nomeação de parentes um do outro. 

Troca de Favores:
A prática é caracterizada pela ideia de que uma autoridade nomeia um parente de outra autoridade em troca da nomeação de um parente seu por essa outra autoridade. 
Violação da Lei:
Apesar de parecer uma brecha legal, o nepotismo cruzado é considerado uma forma de burlar a proibição do nepotismo direto e, portanto, viola os princípios da administração pública. 


Exemplos:
Um prefeito nomeia o filho de um vereador para um cargo de confiança, enquanto o presidente da câmara nomeia um parente do prefeito para outro cargo comissionado. 
Autoridades de diferentes órgãos combinam a nomeação de seus parentes para cargos estratégicos em seus respectivos órgãos, mesmo que não haja subordinação direta entre eles. 
Como identificar:
Análise de nomeações:
É importante analisar as nomeações para cargos em comissão ou funções de confiança, verificando se há relações de parentesco entre as autoridades nomeantes e os nomeados, ou entre os nomeados e outras autoridades do mesmo ou de outros órgãos. 
Investigação de vínculos:
É necessário investigar se há vínculos familiares entre as autoridades envolvidas nas nomeações, mesmo que em órgãos diferentes. 
Comprovação da troca de favores:
Embora possa ser difícil de provar, é importante buscar evidências que indiquem que as nomeações ocorreram como parte de um acordo ou troca de favores. 


Prevenção:
Súmula Vinculante nº 13 do STF:
Esta súmula estabelece a proibição do nepotismo na administração pública, incluindo o nepotismo cruzado.
Controle Interno e Externo:
Órgãos de controle interno e externo, como Tribunais de Contas e Ministério Público, devem estar atentos à ocorrência de nepotismo cruzado e atuar para impedir sua prática. 
Transparência:
A transparência na administração pública, com a divulgação de todas as nomeações e exonerações, facilita a identificação e prevenção de práticas de nepotismo.