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Para o vereador, a medida tem a importante função de democratizar a gestão educacional

O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) solicitou, nesta quinta-feira (3), que o prefeito Bruno Reis (União) adote as medidas necessárias para a constituição e funcionamento do Fórum Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 9105/2016. Para o autor do Projeto de Indicação nº 184/2025, que deu origem à lei que estabelece a criação do fórum, Salvador não possui uma gestão educacional democrática.

“O Fórum monitora prazos e indicadores com a possibilidade de sugerir ajustes e correções, além de avaliar os impactos das políticas educacionais do município. Então, o nosso mandato avalia que é de suma importância que Salvador, uma cidade que não vem se mostrando comprometida com a educação pela ação desastrosa de suas gestões, busque esse comprometimento com a população”, diz o vereador Hamilton Assis.

O vereador lembra que a Lei Federal nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), traz que os municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação.

Professor Hamilton também cita que o artigo 6º, da Lei Municipal nº 9105/2016, afirma que durante o primeiro ano de vigência do PME deveria ser constituído o Fórum Municipal de Educação, o que não foi posto em prática até o momento em Salvador.

“Precisamos de uma capital que invista em educação pública e de qualidade. O que vemos hoje é o município terceirizando os cuidados com a educação, sobretudo, na primeira infância com contratos com creches e escolas particulares, ao invés de investir em concursos públicos, na modernização e acessibilidade das escolas existentes e pagamento do Piso dos Professores”, pontua o parlamentar.

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Festa cívica do 2 de Julho ainda

repercute na Câmara Municipal

Vereadoras Ireuda Silva, Aladilce Souza e Eliete Paraguassu destacam a importância histórica da data e o protagonismo das mulheres

A festa cívica da Independência do Brasil na Bahia ainda repercute na Câmara Municipal de Salvador, por meio das manifestações das vereadoras Ireuda Silva (Republicanos), Aladilce Souza (PCdoB) e Eliete Paraguassu (PSOL).

A vereadora Ireuda Silva, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, ressaltou a importância da data para a história da Bahia e do Brasil, com um olhar especial para o protagonismo feminino na luta pela independência. Para a parlamentar, a participação das mulheres foi decisiva e ainda precisa ser mais valorizada e reconhecida.

“O 2 de Julho é uma das datas mais significativas para o povo baiano e para a consolidação da independência do Brasil, mas é também o momento de lembrar que as mulheres tiveram papel central nessa vitória, muitas vezes silenciadas pela história oficial. Precisamos continuar resgatando e enaltecendo nomes como Maria Quitéria, Maria Felipa e Joana Angélica, símbolos de coragem e resistência”, afirmou a vereadora.

Ireuda destacou ainda que a luta dessas mulheres permanece viva e inspira as batalhas atuais por igualdade, justiça e respeito. “O legado delas segue pulsando em cada mulher que ocupa espaços de poder, que enfrenta desigualdades e que luta por um país mais justo. O 2 de Julho clama para que sigamos firmes, garantindo que as vozes femininas nunca mais sejam ignoradas”, completou.

Reconhecimento

Por sua vez, a vereadora Aladilce Souza celebrou o reconhecimento da luta dos baianos pela independência do Brasil. “Este é um dia histórico. O presidente Lula fez justiça e esteve aqui, junto com o povo baiano, para afirmar que, finalmente, nossa data mais importante entrará para os livros de História do Brasil”, comemorou.

A parlamentar também parabenizou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), autora da Lei nº 12.819/2013, que elevou o 2 de Julho à condição de efeméride nacional. “Agora, o presidente Lula avança e reconhece a data como marco da consolidação da independência do Brasil”, acrescentou.

Memorial

Já a vereadora Eliete Paraguassu propôs, por meio do Projeto de Indicação nº 34.642/2025, a criação do Memorial das Mulheres Negras Maria Felipa de Oliveira. Segundo a parlamentar, o espaço representará um gesto de reparação histórica à heroína da independência baiana, por muito tempo invisibilizada pela historiografia oficial.

“Nosso mandato entende que é necessário homenagear e reconhecer a importância das mulheres negras como protagonistas na luta por seus direitos e na construção de uma sociedade mais justa e fraterna. Além disso, com a criação do Memorial Maria Felipa, vamos fortalecer a educação antirracista no município e valorizar referências fundamentais para as novas gerações”, justificou.

De acordo com a proposição, o memorial funcionará em um espaço físico já existente em Salvador, como escolas, centros culturais ou bibliotecas públicas, ou, ainda, de forma itinerante, com ações realizadas em bairros, comunidades quilombolas, escolas públicas e praças, por meio de rodas de conversa, exposições, oficinas e cine-debates.

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DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR