Câmara discute desafios e regulamentação dos motociclistas
Conduzida pelo vereador Claudio Tinoco, a audiência pública reuniu representantes do poder público, trabalhadores e especialistas
A Câmara Municipal de Salvador sediou, na quarta-feira (20), uma audiência pública que debateu as condições de trabalho de motociclistas, mototaxistas e motofretistas da capital baiana. Proposta e presidida pelo vereador Claudio Tinoco (União), a atividade teve como objetivo central discutir a segurança viária, os desafios da categoria e a necessidade de atualização da regulamentação do setor, reunindo representantes do poder público, lideranças dos trabalhadores e especialistas.
Como resultado direto das discussões, Tinoco anunciou que fará um encaminhamento formal dos debates para a Secretaria de Mobilidade (Semob), cobrando os ajustes necessários no decreto municipal. Além disso, será solicitada uma reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e representantes da categoria para aprofundar o debate sobre o vínculo com as plataformas digitais, um dos pontos mais sensíveis levantados pelos trabalhadores.
“Todo o conteúdo discutido aqui, desde os dados apresentados pelas autoridades até os depoimentos dos motociclistas, será compilado em um relatório técnico. Este documento será nossa ferramenta de trabalho e será enviado à Semob, ao MPT e ao Ministério Público Estadual para que possamos, de forma objetiva, cobrar e acompanhar o andamento das soluções”, afirmou Tinoco.
O debate evidenciou a dificuldade do poder público em expandir a regulamentação para além dos mototaxistas, alcançando o universo crescente dos motociclistas por aplicativo e motofretistas. Enquanto a legislação atual se concentra nos “amarelinhos”, ficou claro que a ausência de regras específicas para os demais trabalhadores cria um vácuo de fiscalização e segurança.
Debate
O superintendente da Transalvador, Diego Brito, destacou os resultados positivos da implantação da motofaixa na cidade. “Nos primeiros meses, conseguimos reduzir em 37% o número de sinistros naquela localidade. É uma medida que está funcionando, mas não é a única solução. Temos realizado blitzes educativas, campanhas e cursos de pilotagem segura, pois o foco é salvar vidas”, disse.
Representando a Semob, o diretor Matheus Moura ressaltou a necessidade de atualizar a legislação municipal. “Nosso cadastramento mostrou que 65% da frota já está acima da idade máxima permitida. Precisamos revisitar a regulamentação para que ela não se torne um entrave. Ao mesmo tempo, criar uma alternativa pública para os aplicativos é um desafio, pois a concorrência com as grandes plataformas é muito forte e não há um modelo de sucesso consolidado no país”, admitiu.
Pelo Governo do Estado, Luciana Oliveira, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre), apresentou o programa Condução Decente. Por sua vez, o vereador Randerson Leal (Podemos), autor da lei que criou a faixa azul, defendeu a ampliação da medida. E o presidente da Associação dos Mototaxistas Profissionais da Bahia (AMP-BA), Adailson Couto, conhecido como Dragão, cobrou o reconhecimento da categoria.
O vereador Claudio Tinoco encerrou a audiência reforçando o compromisso com a causa. “O debate de hoje nos mostra o caminho. Vamos usar a força desta Casa para construir, junto com todos os envolvidos, uma regulamentação mais justa, segura e que traga dignidade para todos os pais e mães de família que dependem da motocicleta para seu sustento”, concluiu.
A mesa da audiência foi composta pelos já citados, além do diretor de Habilitação do Detran, Lucas Albani, do coordenador da Coordenação de Táxi e Transporte Especiais da Polícia Militar (Cotae/PM-BA), Jair Soares, e do presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, Danilo Oliveira.
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Audiência na Câmara debate saúde
da população negra em Salvador
Atividade destacou os impactos do racismo, desafios históricos e a urgência de políticas públicas eficazes para garantir cuidado integral e de qualidade
A saúde da população negra em Salvador nos últimos 20 anos foi tema de audiência pública da Comissão de Reparação, na manhã de quarta-feira (20), no auditório do Bahia Center da Câmara. O encontro foi conduzido pelo vereador Sílvio Humberto (PSB) e contou com a presença da presidente do colegiado, vereadora Marta Rodrigues (PT). Especialistas e representantes da sociedade civil participaram do evento que destacou os principais desafios e a necessidade urgente de políticas públicas eficazes.
A doutora em saúde pública Maria Inês Barbosa fez um apanhado histórico da luta do movimento negro, ressaltando o impacto do racismo na vida das pessoas negras e a importância de políticas sociais robustas. “Não é possível implementar uma saúde sem racismo sem que pessoas negras estejam numa instância de poder com a capacidade de transversalizar”, afirmou, defendendo a ampliação do debate na Câmara Municipal.
O sanitarista e antropólogo Altair Lira lembrou que, embora a política municipal de saúde da população negra tenha sido consolidada com o Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, ainda é tratada como novidade. Ressaltou, ainda, que já em 1996 o movimento negro apontava a relação direta entre saúde da população negra, condições socioeconômicas e pressão social, refletida em indicadores preocupantes de desnutrição infantil, aborto, alcoolismo e doenças sexualmente transmissíveis.
A diretora-geral da Associação Baiana das Pessoas com Doença Falciforme (Abadfal), Naianne Dias, destacou a complexidade da vida desses pacientes, que não podem ser reduzidos a um diagnóstico. Nesse contexto, a paciente Cândida, portadora da doença falciforme, questionou a ausência de dados sobre a longevidade de pessoas com a enfermidade. “Os profissionais de saúde já não estão preparados para nos atender na fase adulta, então é preciso pensar caminhos para que indivíduos, enquanto pessoas negras com doença falciforme, cheguem à velhice”, afirmou.
Ao encerrar a audiência, o vereador Sílvio Humberto destacou a necessidade de o poder público municipal investir na formação de profissionais e em financiamento, por meio do Plano Plurianual (PPA), além de garantir constantemente uma “escuta qualificada” das demandas da comunidade. O debate reforçou a urgência de uma abordagem sistêmica e antirracista na saúde, assegurando à população negra acesso a um cuidado integral e de qualidade.
Participaram da mesa e da atividade legislativa representantes da Secretaria Municipal de Reparação (Semur), do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Bahia, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Estadual de Assessoramento à Pessoa com Doença Falciforme, entre outros.
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Isabela repudia feminicídio e cobra rigor
no combate à violência contra a mulher
Parlamentar destacou a urgência de fortalecer a rede de proteção e reforçou a importância da campanha Agosto Lilás
A vereadora Isabela Sousa, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Periférica e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Salvador, repudiou com veemência o assassinato de uma mulher pelo companheiro, ocorrido na noite de terça-feira (19), no bairro do Caji, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador.
Segundo Isabela, o crime evidencia a urgência de ampliar a rede de proteção às mulheres e fortalecer as ações de combate à violência de gênero.
“Cada manchete dessas é um soco no coração. Não são números, são vidas de mulheres interrompidas pelo machismo e pela violência que insiste em nos perseguir. Como mulher e parlamentar, me revolta e me entristece ver que tantas ainda morrem apenas por quererem viver em paz. Reafirmo meu compromisso de fazer do meu mandato um instrumento para fortalecer a rede de proteção, cobrar políticas públicas e lutar para que nenhuma mulher seja mais uma estatística. Violência contra a mulher não pode ser rotina, não pode ser normalizada”, destacou Isabela.
A vereadora ressaltou a importância da campanha Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher, reforçando que a impunidade não pode prevalecer em crimes dessa natureza.
“É preciso que a Justiça atue com todo o rigor da lei para punir os agressores. Só assim conseguiremos interromper esse ciclo de violência e dar uma resposta firme à sociedade”, afirmou Isabela, lembrando ainda que denúncias podem e devem ser feitas pelo número 190, disponível 24 horas, com garantia de anonimato.
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Hamilton propõe auxílio-aluguel para
mulheres vítimas de violência doméstica
Segundo o vereador, o projeto de indicação tem como objetivo garantir autonomia e segurança às beneficiárias
O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação nº 343/2025, “que pode representar um avanço concreto na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica na capital baiana”, como diz o autor. A proposta sugere que o prefeito Bruno Reis elabore um decreto para regulamentar, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.674/2023, que prevê a concessão de auxílio-aluguel como medida protetiva de urgência.
Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1990 como um problema de saúde pública, a violência contra a mulher continua a atingir índices alarmantes, como pontua o vereador. Segundo estimativa global da Organização Mundial de Saúde (OMS/2021), 27% das mulheres já sofreram violência física ou sexual provocada por parceiro ou ex-parceiro. No Brasil, o percentual é ainda mais elevado: 32,5%, de acordo com pesquisa divulgada em fevereiro de 2025.
O cenário em Salvador é igualmente preocupante. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que, apenas nos primeiros meses de 2025, já foram registradas 1.441 violações contra mulheres, que vão desde maus-tratos e exploração sexual até tráfico de pessoas. Esses números revelam não apenas a persistência da violência, mas também a insuficiência das medidas de proteção atualmente disponíveis.
Para o vereador Hamilton Assis, a violência contra a mulher está enraizada no patriarcado. Ele ressalta que esse problema tem um recorte racial evidente no Brasil, e especialmente em Salvador, pois a maioria das vítimas de feminicídio e violência doméstica são mulheres negras, o que reforça a necessidade de políticas públicas que enfrentem a interseção entre machismo e racismo estrutural.
Como explica Hamilton, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) já prevê um conjunto de medidas protetivas. E a inclusão do auxílio-aluguel, aprovada no Senado em 2023, ampliou esse leque. Com a nova legislação, estados, municípios e o Distrito Federal passam a ter a responsabilidade de custear o benefício para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, garantindo condições mínimas para que possam se afastar definitivamente do agressor.
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