Encontro conduzido pelo vereador João Cláudio Bacelar discutiu potencialidades, desafios e estratégias de desenvolvimento sustentável no bairro
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais da Câmara Municipal de Salvador (CMS) realizou, na manhã desta terça-feira (19), a audiência pública “Desenvolvimento e Turismo em Itapuã”, que reuniu cerca de 250 pessoas na sede do Malê Debalê, na Ladeira do Abaeté. O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), e contou com a participação dos vereadores Marta Rodrigues (PT) e Paulo Magalhães Júnior (União).
O objetivo da iniciativa foi discutir as potencialidades e os desafios para o fortalecimento do turismo em Itapuã, bairro que ocupa papel central na identidade cultural e na imagem de Salvador. Conhecido mundialmente pelas canções de Dorival Caymmi, pelas paisagens naturais e pelo emblemático Farol de Itapuã, o bairro é um dos principais cartões-postais da capital baiana.
Além do patrimônio cultural, a faixa de praia de Itapuã foi destacada como espaço de trabalho para centenas de autônomos, comerciantes e empreendimentos, como restaurantes e barracas, que movimentam a economia local e contribuem para a geração de renda.
Para o vereador João Cláudio Bacelar, o encontro reforçou a necessidade de pensar Itapuã como eixo estratégico do turismo soteropolitano.
“Itapuã já vendeu Salvador para o mundo através da música, da poesia e da beleza de suas paisagens. Agora precisamos unir esforços para garantir que esse patrimônio cultural e natural continue sendo fonte de desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda para a população local”, afirmou.
A audiência contou com representantes do trade turístico, lideranças comunitárias, autoridades municipais – como o diretor-geral da Guarda Civil Municipal de Salvador, Humberto Sturaro, e o coronel Wellington Morais, do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTUR) –, além de representantes das secretarias municipal e estadual de Turismo, moradores e trabalhadores da região, que contribuíram para o debate sobre o futuro do turismo no bairro.
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Aladilce diz que conselhos devem
ser ouvidos para alteração da LOUOS
Vereadora pede participação dos colegiado da Cidade e de Meio Ambiente
Na sessão ordinária de segunda-feira (18), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada da oposição, voltou a defender a necessidade do Projeto de Lei nº 175/2024, que altera a legislação urbanística, especialmente a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), em tramitação na Casa, ser submetida aos conselhos da Cidade e do Meio Ambiente.
Repetindo o alerta que fez na audiência pública realizada sobre o PLE, na última sexta-feira (15), ela chamou atenção para o risco do processo ser feito sem transparência e sob insegurança jurídica.
“Quero sinalizar que o Executivo precisa ajustar a sua conduta em relação a esses projetos que tratam de alteração em investimentos que incidem em uso e ocupação do solo. Eles precisam passar pelo Conselho da Cidade e de Meio Ambiente, dois órgãos que estão definidos na Lei Orgânica do Município (LOM) de Salvador e que estão inativos”, pontuou.
Os conselhos, segundo a líder da oposição, estão há quatro anos sem funcionar, assim como outros previstos na LOM. “Esse rito está completamente irregular. Porque para qualquer projeto de lei que trate dessa matéria, para chegar a ser formulado e enviado aqui a está Casa, tem que ser submetido antes aos conselhos, porque são esferas de participação popular, de escuta da cidade, portanto imprescindível, fundamental na construção do estado democrático, que precisa ser observado”, argumentou.
Ela chamou atenção, também, para outro projeto que tramita na Câmara, o que envolve a desapropriação de amplo terreno no bairro da Graça, o Projeto de Lei nº 319/2023, “também sem informações dos dois conselhos inativos”.
Feminicídio
Ainda em sua fala na tribuna, a vereadora se disse alarmada com a confirmação do assassinato de três mulheres, em uma praia do município de Ilhéus, no Sul da Bahia, e cobrou que o caso seja apurado com o rigor necessário e os culpados punidos exemplarmente. As vítimas foram Alexandra Oliveira Suzano, de 45 anos, Maria Helena do Nascimento Bastos, de 41 anos, e sua filha, a estudante Mariana Bastos da Silva, de 20 anos.
“O fato aconteceu no interior do Estado, mas toca a gente em qualquer parte do país. E esta Casa tem que se manifestar quando morre qualquer mulher, assassinada por ser mulher. Por isso venho apelar, indignada, aos órgãos de segurança, que apurem e punam esse crime bárbaro”, desabafou Aladilce emocionada.
O presidente da sessão, vereador Cláudio Tinoco (União), no momento da fala da líder da oposição, se solidarizou com Aladilce e concordou com a necessidade de rigor na apuração do caso, assim como o vereador Sílvio Humberto (PSB).
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Hamilton Assis cobra implementação
do Fórum Municipal de Educação
Proposta do vereador reforça necessidade de gestão democrática da educação
O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou o Projeto de Indicação nº 184/2025, solicitando ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, que adote as medidas necessárias à constituição e funcionamento do Fórum Municipal de Educação, conforme determina a Lei Municipal nº 9.105/2016.
A proposta, que prevê o órgão como permanente e com ampla participação da sociedade civil para democratizar a gestão educacional da capital baiana, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Salvador.
Segundo Hamilton, Salvador não cumpre a legislação que estabelece a criação do fórum desde o primeiro ano de vigência do Plano Municipal de Educação. A Lei Federal nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), também determina que os municípios assegurem a gestão democrática da educação pública.
“O Fórum monitora prazos e indicadores, sugere ajustes e avalia os impactos das políticas educacionais. Salvador, infelizmente, não tem mostrado compromisso real com a educação, resultado da ação desastrosa de suas gestões”, afirmou Hamilton Assis.
Ele aponta que, em vez de investir na rede pública, a Prefeitura tem terceirizado serviços e firmado contratos com creches e escolas particulares, sobretudo na primeira infância. Ele também denuncia a ausência de concursos para contratação de professores e auxiliares, a falta de climatização e ventilação nas escolas, problemas de acessibilidade e a extinção de gratificações incorporadas ao salário base das docentes, sem diálogo com a categoria.
Dados
Hamilton diz ainda que o cenário se agrava diante dos dados recentes do Ministério da Educação, que colocam Salvador em último lugar no ranking nacional de alfabetização infantil. Apenas 36,75% das crianças da rede pública estavam alfabetizadas em 2024, índice inferior ao já baixo resultado de 2023. A capital ficou bem abaixo da meta nacional de 45,52% e distante da média brasileira de 59,2%.
“Estamos falando de um desastre educacional. A Prefeitura falha em garantir o básico: que nossas crianças aprendam a ler e escrever na idade certa. Enquanto isso, segue priorizando parcerias privadas, em vez de fortalecer a rede pública. Precisamos de uma Salvador que invista em educação pública, gratuita e de qualidade”, concluiu o vereador, reforçando que seguirá cobrando a implantação imediata do Fórum Municipal de Educação.
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