Aladilce Souza pediu a convocação de concursados da Prefeitura e Cezar Leite cobrou do governador mais atenção aos mais de 500 médicos que resistem à pejotização
Críticas à saúde pública municipal e estadual pautaram os debates da 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador (CMS), realizada na tarde desta quarta-feira (6), no Plenário Cosme de Farias. A sessão foi aberta pelo vereador Maurício Trindade (PP).
A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), fez um apelo ao secretário municipal de Saúde, Rodrigo Alves, e ao prefeito Bruno Reis, para que convoquem os 593 profissionais aprovados no concurso público realizado pela pasta em junho do ano passado.
“Afinal, é amplamente conhecido o déficit na saúde de Salvador, que abrange profissionais como médicos, farmacêuticos, entre outros. Não entendemos por que até agora os concursados não foram convocados, enquanto os contratos do Reda foram renovados em junho”, criticou Aladilce.
Ainda sobre a área da saúde, o vereador Cezar Leite (PL) cobrou do governador Jerônimo Rodrigues atenção aos mais de 500 médicos que resistem à pejotização promovida pela gestão estadual.
“Mesmo diante das tentativas de silenciar a categoria, os médicos não recuarão. Eles acreditam na justiça, lutam por uma saúde pública de qualidade e pela manutenção dos vínculos celetistas, que garantem direitos e estabilidade. Os que foram pejotizados estão há mais de quatro meses sem receber”, declarou.
Reforçando o debate, o vereador Jorge Araújo (PP) denunciou que profissionais dos hospitais de Camaçari e Menandro de Farias estão há mais de 120 dias sem receber seus salários. “Reitero o pedido urgente de regularização desses pagamentos”, discursou.
PDDU
Com forte apelo, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) voltou a ser destaque na Câmara, desta vez por meio do pronunciamento do vereador Paulo Magalhães Júnior (União), presidente da Comissão de Planejamento Urbano.
“Conversei com alguns colegas sobre o envio do Plano, que vai projetar o futuro de Salvador e garantir a transparência necessária para construirmos o melhor Plano Diretor de todos os tempos. Esta Legislatura pode entrar para a história ao aprovar o mais abrangente Plano de Desenvolvimento da cidade”, afirmou.
Ainda nos registros, o vereador Kênio Rezende (PRD) destacou o Agosto Lilás e o Dia Estadual da Lei Maria da Penha, comemorado no dia 7 (quinta-feira), reforçando a importância do enfrentamento à violência contra a mulher. Já o vereador Felipe Santana (PSD) cobrou o envio do Plano Municipal de Saneamento Básico, que, segundo ele, ainda se encontra no gabinete do prefeito Bruno Reis.
Por fim, o vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) defendeu a aprovação do programa de ensino bilíngue nas escolas municipais. Segundo ele, a iniciativa permitirá que, futuramente, todas as crianças de Salvador possam dominar sua língua materna (português), além do inglês, espanhol e Libras. O parlamentar também saudou a presença dos vereadores do município de Mirangaba, no Piemonte da Chapada Diamantina: Nildão (União), Diego de Auzeni (PSB) e Ricardo do Almeida (PSD), que visitaram a Câmara de Salvador.
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Projeto de lei propõe
oficializar a Festa de Olojá
Iniciativa do vereador João Cláudio Bacelar busca incluir a celebração no Calendário Oficial de Festividades de Salvador
O Projeto de Lei nº 261/2025, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), propõe a inclusão da tradicional Festa de Olojá – Senhor do Mercado, realizada na Feira de São Joaquim, no Calendário Oficial de Festividades da cidade. O evento ocorre anualmente no primeiro final de semana de março e é uma celebração de forte valor simbólico, religioso e cultural para as comunidades de matriz africana da capital baiana.
A proposta destaca a relevância da festa para o fortalecimento da identidade afro-baiana e o reconhecimento do orixá Exu, figura central do candomblé e das manifestações religiosas presentes na feira. “Oficializar a Festa de Olojá é reconhecer a força da cultura negra e da religiosidade afro-brasileira que pulsa em Salvador. É valorizar o que somos, combater o preconceito religioso e transformar nossa cidade em um polo ainda mais forte de cidadania cultural”, afirmou Bacelar.
Turismo
A oficialização da Festa de Olojá também deve impulsionar turismo e movimentar a economia da cidade. Em sua última edição, o evento reuniu cerca de 15 mil pessoas e 80 terreiros, com uma programação que incluiu cortejo com oferendas, xirés públicos, apresentações musicais e valorização da culinária tradicional, gerando oportunidades para artistas, religiosos, músicos, feirantes e pequenos empreendedores.
Além disso, a Feira de São Joaquim é um dos maiores centros de circulação de produtos ligados ao sincretismo religioso entre o catolicismo e o candomblé, o que confere ao local enorme potencial para o turismo religioso. A presença viva das religiões de matriz africana no cotidiano da feira contribui para consolidar Salvador como uma das principais referências culturais e espirituais do país.
“Com a aprovação do PL, Salvador não apenas amplia seu calendário de festas oficiais, como também fortalece seu papel de capital da diversidade e da ancestralidade. O reconhecimento da Festa de Olojá é também um gesto político de respeito às tradições do povo negro, um passo necessário para construir uma cidade mais inclusiva, justa e plural”, destacou Bacelar.
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Hamilton quer transparência
nos custos do transporte público
Projeto de lei determina divulgação detalhada de todos os gastos e receitas das empresas
O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 245/2025, que torna obrigatória a divulgação detalhada dos custos operacionais do sistema de transporte público coletivo da capital baiana. Segundo o parlamentar, a proposta representa um avanço na luta pela transparência e garante à população o direito de conhecer os gastos de um dos serviços públicos mais essenciais da cidade.
“O transporte público é um serviço essencial, previsto na Lei Orgânica do Município como um direito da população. Por isso, é inadmissível que os usuários não tenham acesso às informações sobre os custos desse serviço. Nosso projeto busca justamente assegurar esse direito à informação, previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)”, afirmou Hamilton Assis, que integra a Comissão de Transporte e Serviço da Câmara.
A proposta determina a publicação de dados como número, tipo e idade dos ônibus em operação; investimentos realizados nos últimos cinco anos; despesas com folha de pagamento, combustíveis, manutenção e outros insumos; receitas tarifárias e subsídios recebidos; além da planilha de cálculo utilizada para definir o valor da tarifa. O projeto também exige a divulgação das atividades do Conselho Municipal de Transporte, incluindo sua composição e atas das reuniões.
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto obrigará as empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas a operar o sistema de transporte coletivo de passageiros a publicarem, em seus sites oficiais, todos os relatórios gerenciais de custos relativos à operação do serviço. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) será responsável por fiscalizar e garantir a disponibilização dessas informações.
Multas e sanções
O PL nº 245/2025 estabelece multa diária de R$ 10 mil às empresas que descumprirem a norma. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. As concessionárias que permanecerem em situação irregular poderão ser impedidas de participar de futuras licitações promovidas pela Prefeitura.
De acordo com o vereador, a proposta não implica custos adicionais ao Município nem às operadoras, uma vez que as informações serão divulgadas em páginas eletrônicas já existentes.
“O argumento das empresas para pedir reajustes tarifários sempre foi baseado em supostos aumentos de custo. Com a divulgação dos dados, a população poderá acompanhar e avaliar de forma crítica essas alegações”, concluiu Hamilton Assis.
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