O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou, nesta quarta-feira (13), as prisões preventivas de 28 réus investigados na Operação Falsas Promessas, entre eles José Roberto Nascimento dos Santos, conhecido nas redes sociais como Nanan Premiações. A decisão foi assinada pelo juiz Waldir Viana Ribeiro Junior e ocorre em meio à admissão de novos elementos probatórios no processo.
A medida atinge ainda nomes como o policial militar Lázaro Andrade, conhecido como Alexandre Tchaca, e os influenciadores digitais Franklin Reis e Ramhon Dias. Segundo a decisão, alguns dos detidos estavam presos desde 5 de setembro de 2024, o que representava quase um ano de custódia preventiva.
A Operação Falsas Promessas apura a exploração de rifas ilegais, com denúncias que incluem formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e promoção de jogos de azar.
O magistrado considerou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou a inclusão de provas oriundas de outros inquéritos e processos, como interceptações telefônicas, buscas e apreensões, prisões cautelares e sequestro de bens. A análise desse material exigirá que as defesas tenham pleno acesso para contestação, o que, combinado com a manutenção das prisões, poderia prolongar indevidamente a privação de liberdade.
Diante disso, o juiz autorizou o compartilhamento das provas, ressaltando que todas as medidas cautelares foram realizadas com observância do devido processo legal. Em contrapartida, determinou a revogação das prisões preventivas e a expedição dos alvarás de soltura.
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