 |
A Prefeitura Municipal de Nazaré, no Recôncavo Baiano, se tornou alvo de questionamentos após a publicação do Resumo de Contrato nº 202/2025, que revela um gasto de \text{R}\$ 3.000,00 por mês para a locação de um imóvel destinado à instalação do Centro Educacional Especializado (CEE). O valor, considerado excessivamente alto por especialistas e munícipes, contrasta drasticamente com o suporte habitacional oferecido pelo próprio poder público municipal.
A Disparidade nos Valores
O contrato, assinado em 15/09/2025, tem vigência até 31/12/2025 e foi celebrado por Inexigibilidade de Licitação nº 062/2025, o que significa que o processo de concorrência foi dispensado sob a justificativa de inviabilidade de competição. O locador é Luízes Barreto Santos Nunes, e o imóvel está situado no Loteamento Jardim Paraíso, Rua B, 0001,
O valor total do aluguel para o período (setembro a dezembro) atinge a cifra de R$ 10.500,00. O aluguel mensal de R$ 3.000,00 (após o pagamento proporcional de setembro) choca a população local, especialmente quando comparado ao valor médio pago pela própria prefeitura no programa de Aluguel Social, destinado a famílias de baixa renda e sem moradia, que, segundo informações levantadas por nossa reportagem, é de cerca de R$ 300,00 mensais.
Isso significa que, com o valor pago por um único mês de aluguel do CEE (\text{R}\$ 3.000,00), o município poderia custear o benefício do Aluguel Social para dez famílias carentes no mesmo período.
Questionamentos Necessários
A destinação do imóvel para o Centro Educacional Especializado, com a finalidade de "ampliação dos serviços educacionais e terapêuticos especializados", é inegavelmente importante. No entanto, o questionamento central que se impõe é sobre a economicidade e a moralidade administrativa do gasto.
- Necessidade da Inexigibilidade: Por que não foi possível realizar uma licitação para buscar um imóvel com um valor de locação mais justo e compatível com a realidade do município?
- Compatibilidade de Preço: O valor de \text{R}\$ 3.000,00 está em consonância com o preço de mercado de imóveis similares na região de Nazaré-BA? A prefeitura buscou laudos de avaliação para justificar o preço?
- Prioridades Públicas: O elevado custo da locação, em comparação com o baixo valor do Aluguel Social, levanta dúvidas sobre as prioridades da gestão do Prefeito Carlos Benon Sampaio Cardoso em um momento de desafios sociais e econômicos.
A prefeitura não se manifestou até o fechamento desta matéria sobre a justificativa de preço. O PIRÔPO NEWS seguirá acompanhando de perto o uso dos recursos públicos e a execução do contrato.
Liberdade de Imprensa e o Direito de Questionar
Este veículo de comunicação reafirma seu compromisso com a transparência, pautado pelo Artigo 220 da Constituição Federal, que assegura a plena liberdade de informação jornalística, e pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que consolidou a não recepção da Lei de Imprensa pela Carta Magna, garantindo o direito de crítica e de fiscalização dos atos do poder público sem censura. O jornalismo é o instrumento da sociedade para garantir que o dinheiro público seja bem empregado.
.png)
