Foto: SECOM / PMSAJ
A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 2/2026 que prevê o reajuste de 6,79% nos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo em janeiro e segue para análise dos vereadores.
De acordo com o texto, o reajuste acompanha a atualização do salário mínimo nacional e atende ao piso salarial estabelecido pela Constituição Federal para as duas categorias. Caso aprovado, o novo valor será aplicado conforme a tabela salarial anexada ao projeto.
A medida terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, garantindo que os profissionais recebam a atualização referente ao início do ano.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Genival Deolino destacou a importância da proposta e solicitou tramitação em regime de urgência especial, ressaltando o papel dos agentes na atenção básica à saúde e no combate a doenças no município.
O projeto altera a tabela de vencimentos prevista na Lei Municipal nº 1.734/2023 e, após aprovação na Câmara, seguirá para sanção e publicação oficial para entrar em vigor.
