Temas variados marcam sessão desta terça-feira (24)
Tinoco se solidariza com motoristas por aplicativo e motociclistas contra aumento do ICMS sobre combustíveis
Temas dos mais variados foram debatidos na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo vereador Claudio Tinoco (União), na tarde desta terça-feira (24).
O vereador Orlando Palhinha (União) reclamou do serviço prestado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia em diversos bairros do Subúrbio de Salvador, como Rio Sena, Periperi, Paripe, Praia Grande e Colinas, entre outros. Conforme ele, vários empresários, inclusive, estão tendo prejuízos com as constantes quedas de energia na localidade.
O vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) reiterou a importância da campanha “Diga não ao feminicídio”, de iniciativa da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), lançada e apoiada pela Casa. “Que não é de uma classe, de um segmento; é responsabilidade de todos nós, em especial nós homens, responsáveis, em grande parte, por essa realidade. E, por essa razão, devemos ser os protagonistas dessa mudança”, defendeu, conclamando que “tenhamos coragem para assumir nosso papel com firmeza na luta contra o feminicídio”.
Randerson Leal (Podemos), líder da oposição, protestou contra o valor cobrado da taxa de estacionamento na Arena Fonte Nova e cobrou medidas por parte dos órgãos de defesa do consumidor.
O vereador Claudio Tinoco se solidarizou com os motoristas por aplicativo e motociclistas que realizaram uma manifestação na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), na manhã desta terça-feira (24), contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
As categorias protestaram contra os atuais preços dos combustíveis nos postos da capital baiana e prometeram ainda paralisar as atividades. “Fica aqui o apelo da sociedade, dos trabalhadores, e não do vereador Claudio Tinoco, que faz oposição ao Governo do Estado”, frisou Tinoco.
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Cezar Leite propõe construção
de UPA na Pituba e Amaralina
Projeto de indicação prevê unidade de emergência para ampliar o acesso ao SUS e atender à crescente demanda por serviços de saúde
O médico e vereador Cezar Leite (PL) protocolou o Projeto de Indicação nº 107/2026 para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h nos bairros da Pituba e Amaralina. O parlamentar já havia antecipado a informação durante programa na Rádio Câmara na semana passada. A declaração foi reforçada na última quarta-feira (18).
Segundo o vereador, a proposta surgiu após demandas de moradores e associações locais, diante do aumento da procura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e da ausência de uma unidade de emergência na região. Cezar Leite ressaltou que mudanças no cenário econômico têm impactado diretamente o acesso da população à saúde em Salvador.
“Ontem mesmo, eu estava em uma associação lá da Pituba, e a gente identificou que há um empobrecimento grande em nível de Brasil, de Bahia e de Salvador. As pessoas acham que todo mundo que mora na Pituba é rico, mas não. Tem caído muito a renda, a ponto de você ter dificuldade de atendimento, e as pessoas estão procurando cada vez mais o SUS”, afirmou Cezar Leite.
O vereador também destacou que a ausência de uma UPA obriga moradores a se deslocarem para outros bairros em busca de atendimento, o que reforça, segundo ele, a urgência da proposta.
“Então, um dos projetos de indicação que eu estou trazendo para a Câmara, para discutir, e sobre o qual vou conversar com o prefeito, é a construção de uma UPA na região da Pituba, na região de Amaralina, para atender toda a população, porque a região é grande. Hoje, a gente não tem atendimento de emergência e precisa migrar para outros bairros para ser atendido, em virtude da queda do poder aquisitivo, de uma forma geral, do povo de Salvador”, declarou.
Cezar Leite afirmou que pretende avançar com o diálogo junto ao prefeito de Salvador para viabilizar a proposta, destacando que a medida pode garantir mais acesso e agilidade no atendimento de saúde para moradores da região.
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Hamilton Assis denuncia possíveis
irregularidades no Pé na Escola
Vereador encaminhou representação ao MPF e ao MPBA e cobrou mais transparência na execução da política voltada à educação infantil
O vereador Hamilton Assis (PSOL) denunciou possíveis irregularidades na execução do Programa Pé na Escola, política da Prefeitura voltada ao atendimento de crianças sem vaga na rede municipal de educação infantil. A denúncia foi formalizada por meio de representação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e também ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
Para Hamilton Assis, o programa, que deveria ter caráter temporário e complementar, tem sido utilizado como política substitutiva da oferta pública de educação infantil. “Estamos diante de um modelo que, ao invés de fortalecer a rede municipal, amplia o repasse de recursos públicos para instituições privadas, o que levanta sérias preocupações”, afirmou Hamilton Assis, que anunciou ter feito a representação em conjunto com o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).
O vereador afirmou que, de acordo com o documento, elaborado com base em dados oficiais e relatos de profissionais da educação, o Programa Pé na Escola já movimentou cerca de R$ 57 milhões neste ano. Há ainda indícios de utilização de recursos do Fundeb, verba federal destinada à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, o que motivou o acionamento do MPF.
Transparência
A representação aponta falta de transparência na execução do programa, como a ausência de informações detalhadas sobre os beneficiários, a localização das unidades conveniadas e o número de crianças atendidas por bairro, em desacordo com a legislação municipal. “Também são levantadas suspeitas sobre contratos firmados com escolas privadas de recente criação e baixo capital social, algumas com valores superiores a R$ 800 mil”, completou o vereador.
Além das representações nos órgãos de controle, o vereador informou que encaminhou ofício à Secretaria Municipal da Educação (Smed) solicitando esclarecimentos sobre as condições oferecidas às crianças atendidas pelo programa. Entre os pontos questionados estão o fornecimento de material escolar, alimentação e fardamento aos estudantes beneficiados.
“Não se trata apenas de acesso à vaga. É preciso garantir qualidade, dignidade e igualdade de condições para todas as crianças. O poder público precisa esclarecer se esses direitos estão sendo assegurados”, destacou Hamilton Assis.
