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Uma denúncia estarrecedora expõe as vísceras da educação inclusiva no município de Nazaré. Uma mãe atípica, em um grito de socorro, procurou a redação do PIRÔPO NEWS para denunciar que seu filho, Enzo Daniel, de apenas 9 anos, está sendo vítima de agressões físicas e negligência estatal dentro da Escola Municipal Elza Alves.
O Diagnóstico Ignorado e o Risco à Vida:
De acordo com o laudo médico oficial apresentado à nossa reportagem, a criança possui diagnóstico de TDAH (CID 10 F90). O documento médico é taxativo: solicita um acompanhante especializado (cuidador) em sala de aula para garantir a segurança e o aprendizado do menor.
No entanto, a realidade escolar transformou-se em um pesadelo. Sem a supervisão devida, a criança já retornou para casa com marcas de mordidas no braço e sofreu agressões por parte de um aluno de 14 anos dentro do transporte escolar.
"Tenho medo de mandar meu filho para a escola e buscá-lo morto. Ele toma medicação controlada, fica vulnerável e não tem ninguém para olhar por ele enquanto o poder público vira as costas", desabafa a mãe em áudios enviados ao nosso site.
A família relata uma exaustiva jornada em busca de solução. Passaram pelo Gabinete da Prefeitura e pela Secretaria de Educação, mas as promessas não se converteram em ação. Até o momento, apenas o vereador Nagib Neto prestou apoio à causa, mas a inércia do Executivo municipal continua impedindo que o aluno frequente as aulas com segurança.
O descaso da gestão municipal de Nazaré fere diretamente pilares da nossa legislação:
Constituição Federal (Art. 208, III): Obriga o Estado a oferecer atendimento educacional especializado.
Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015): O Art. 28 é claro ao exigir profissionais de apoio escolar. Negar esse direito é crime de negligência.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): O Estado é o garantidor da integridade física do menor dentro da escola.
O site PIRÔPO NEWS, amparado pela ADPF 130 e pelo Art. 220 da Constituição Federal, reafirma seu papel de fiscalizador. A educação inclusiva não é uma escolha política, é um dever constitucional.
Informamos que o espaço deste portal permanece estritamente aberto para que a Secretaria de Educação de Nazaré ou o Gabinete do Prefeito enviem seus esclarecimentos à sociedade. A população de Nazaré exige respostas: Onde estão os cuidadores? Quem responderá pelas agressões sofridas por Enzo Daniel?
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| A criança faz uso de remédio controlado |
