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| Carlos Muniz -Presidente da Câmara Municipal de Salvador-BA |
Além dos projetos da prefeitura, serão votadas moções, indicações e outras matérias de autoria da Casa
Após a sessão ordinária desta segunda-feira (15), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), confirmou a votação, na próxima quarta-feira (17), de quatros projetos do Executivo e de várias matérias de autoria dos próprios vereadores, como moções, indicações e requerimentos.
Carlos Muniz também afirmou que todos os projetos que tramitaram nas comissões temáticas da Casa serão apreciados no próximo dia 17. Dentre eles, está o Projeto de Lei nº 172/2026, de autoria do Executivo Municipal. Enviado em caráter de urgência, a proposta autoriza a Prefeitura a destinar subsídios ao sistema de transporte público (ônibus convencionais e vans do STEC).
Também será votado na quarta o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do próprio presidente Carlos Muniz, que proíbe a cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque no aeroporto internacional de Salvador, no sistema "Kiss & Fly".
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Audiência pública sobre Cemitério de Africanos do Campo da Pólvora é adiada
O evento contará com nova data, que será divulgada em breve
A audiência pública "Cemitério de Africanos do Campo da Pólvora: Memória e Reparação", que seria realizada nesta segunda-feira (15), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, foi adiada e terá uma nova data a ser divulgada em breve. A atividade seria promovida pela vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), em parceria com a Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador, e reuniria pesquisadores, representantes de movimentos sociais, lideranças religiosas e instituições públicas para debater os desdobramentos de uma das mais importantes descobertas da arqueologia histórica brasileira nas últimas décadas.
O adiamento ocorreu em razão da impossibilidade de participação das instituições proponentes, por questões de saúde, além da ausência de autoridades religiosas consideradas fundamentais para a construção do debate proposto.
Para a vereadora Eliete Paraguassu, o debate permanece urgente e necessário para a cidade. "Estamos tratando de um espaço que guarda parte fundamental da história de Salvador e da formação do povo brasileiro. Seguimos comprometidos em construir esse momento de diálogo, escuta e reflexão coletiva sobre memória, reconhecimento e reparação histórica", afirmou.
A audiência contará, em nova data, com a participação de pesquisadores, representantes de comunidades tradicionais, lideranças religiosas de matrizes africanas, representantes do movimento negro e órgãos públicos envolvidos nas discussões sobre preservação patrimonial e políticas de reparação.
A organização agradeceu a compreensão das pessoas e instituições que compareceram ao local nesta segunda-feira e reafirmou o compromisso com a realização desta importante atividade para o avanço de políticas públicas voltadas à população negra de Salvador.
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Cemitério dos Africanos é um dos temas da Tribuna Popular na CMS
Fórum Social Mundial também é debatido durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15)
O Cemitério dos Africanos e a próxima edição do Fórum Social Mundial foram os temas da Tribuna Popular, da sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15), no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal de Salvador.
Após um VT exibido sobre o Cemitério dos Africanos, encontrado no estacionamento da Pupileira, no centro da capital baiana, a arquiteta e urbanista Silvana Olivieri utilizou a Tribuna Popular representando a Organização da Sociedade Civil Programa Direito e Relações Raciais da Faculdade de Direito da Universidasde Federal da Bahia (Ufba) e da Articulação Institucional e Jurídica (Aganju). O local foi descoberto durante uma pesquisa de doutorado desenvolvida por ela.
O Cemitério dos Africanos, também conhecido como Cemitério do Campo da Pólvora, foi o primeiro cemitério público de Salvador. Funcionando por cerca de 150 anos até sua desativação em 1844, estima-se que abrigue os restos mortais de até 100.000 pessoas escravizadas e marginalizadas.
Segundo Silvana Olivieri, no cemitério eram enterrados africanos considerados pagãos, ou seja, não convertidos ao cristianismo, além de importantes líderes e participantes de revoltas históricas, como a Revolta dos Búzios e a Revolta dos Malês.
A arqueóloga e antropóloga Jeanne Dias também utilizou a Tribuna Popular. Ela coordenou as escavações históricas, no estacionamento do Complexo da Pupileira, que confirmaram a existência do Cemitério dos Africanos. Ela afirmou que “os resquícios da escravidão ainda continuam no presente”.
Alguns vereadores comentaram o tema. Dentre eles, a vereadora Marta Rodrigues (PT). “Trata-se do maior cemitério de africanos escravizados da América Latina”, disse a parlamentar do PT.
Já a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) afirmou que há uma grande dimensão histórica na revelação do Cemitério dos Africanos. “Podem contar com o apoio da bancada do PCdoB nesta Casa pela desapropriação do local para viabilizar a visitação a este sítio arqueológico”, frisou. O local foi reconhecido como sítio histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (lPHAN).
Fórum Social Mundial
E, tendo como tema a próxima edição do Fórum Social Mundial, Gilberto Leal também utilizou a Tribuna Popular. O ato, que reúne representantes do movimento social de diversos locais do planeta, será realizado na cidade de Cotonou, no Benim, no continente africano, entre os dias 4 e 8 de agosto de 2026.
“A primeira edição do Fórum Social Mundial ocorreu no Rio Grande do Sul, em 2001, e agora completa 25 anos”, afirmou. Ele também pontuou que a mobilização foi criada em contraposição ao Fórum Econômico Mundial, que reúne as maiores economias do mundo.
“É uma contraposição em nome das necessidades dos povos do mundo inteiro. E o Coletivo do Fórum Social Baiano vai participar do Fórum Social Mundial, em Benin”, frisou Gilberto Leal.
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Aladilce denuncia transtornos causados por obra em Ondina
Segundo a vereadora, moradores relatam vibrações por uso de bate-estaca e poluição sonora e do ar
Aladilce denuncia transtornos causados por obra em Ondina
Em atenção à denúncia encaminhada por moradores do bairro de Ondina, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) enviou ofício cobrando informações aos secretários Ivan Euler Pereira de Paiva, de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal, e Sósthenes Macêdo, de Desenvolvimento Urbano, sobre processo de licenciamento de obra na Rua Baependi. “Sob responsabilidade aparente da empresa Pacto Engenharia, a obra de construção civil vem causando transtornos severos e riscos à comunidade local”, afirmou, solicitando providências urgentes.
Entre os problemas elencados pela vizinhança, Aladilce destacou os danos estruturais e vibrações, com moradores relatando verdadeiros tremores nos imóveis, devido ao uso de equipamentos de bate-estaca, gerando receio de abalos nas fundações das edificações. Além disso, poluição do ar, “devido à fumaça que exala do maquinário, com forte odor de monóxido de carbono, indicando possível queima irregular de óleo diesel ou falha de manutenção nos equipamentos, o que compromete a saúde dos residentes e das crianças da escolinha adjacente”.
Impacto no trânsito
Poluição sonora e impactos sociais também foram apontados pelos denunciantes. “O ruído é descrito como insuportável, prejudicando o sossego público e as atividades pedagógicas da instituição de ensino local”, enfatizou a vereadora. Ela também questiona a inadequação urbanística, observando a viabilidade técnica e legal da construção de um edifício de 17 andares em uma via com as características da Rua Baependi, considerando o impacto no tráfego e na infraestrutura urbana local.
No ofício enviado aos órgãos da administração municipal, Aladilce requisita o encaminhamento da cópia integral do processo administrativo de licenciamento ambiental e urbanístico da obra, incluindo alvará de construção e licença ambiental; estudo de impacto de vizinhança (EIV) e respectivo relatório (RIV), se houver; e laudo de vistoria cautelar das edificações vizinhas.
E questiona: “A construção de uma torre de 17 andares na Rua Baependi está em estrita conformidade com os índices urbanísticos vigentes para a referida poligonal? Considerando a existência de tecnologias de fundação menos invasivas (como a hélice contínua, que reduz vibrações e ruídos), por que foi autorizado o método atual, que tem causado trepidação excessiva nos imóveis vizinhos? Foram realizadas medições recentes de decibéis e de emissão de gases poluentes no local? Em caso negativo, solicita-se que a fiscalização da Seman/Sedur compareça ao local para aferir os níveis de poluição sonora e atmosférica relatados”.
Além disso, Aladilce pergunta quais medidas mitigadoras foram impostas para garantir a segurança e a integridade física das crianças e funcionários da Escolinha Clubinho das Letras durante a fase de fundação. Ela ressalta que a requisição decorre do poder de fiscalização pertinente aos vereadores, como prevê a Lei Orgânica do Município, bem como a Lei Federal nº 12.527/2011.
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Hamilton Assis comemora decisão da Justiça sobre saneamento
Vereador diz que foram suspensos trechos da lei que abriam caminho para a privatização e retirada da Embasa de Salvador
O vereador Hamilton Assis (PSOL), líder da bancada do PSOL na Câmara Municipal de Salvador, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que suspendeu trechos da Lei Municipal da Política de Saneamento Básico, aprovada pela gestão do prefeito Bruno Reis no final de 2025. A medida é considerada pelo vereador uma importante vitória na defesa da Embasa e do caráter público dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A decisão, como diz o vereador Hamilton, foi concedida pelo desembargador Raimundo Nonato, que acolheu pedido apresentado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSOL. Ainda segundo Hamilton Assis, a legislação aprovada pela Prefeitura concentrava no município o poder de decidir unilateralmente sobre os rumos do saneamento básico, desconsiderando a gestão compartilhada prevista na Constituição do Estado da Bahia para os serviços de interesse metropolitano.
“O saneamento não pode ser tratado como mercadoria. Estamos falando de um direito fundamental da população. A Justiça reconheceu que Salvador não pode tomar decisões isoladas sobre um serviço que envolve toda a Região Metropolitana e milhões de pessoas”, afirmou o vereador.
Ainda com explica Hamilton, a ADI questionou dispositivos da lei que permitiam a ruptura do contrato com a Embasa e abriam caminho para a transferência dos serviços à iniciativa privada. “Para o PSOL, a medida favorecia interesses econômicos em detrimento da garantia de acesso universal à água e ao saneamento”, explica.
Integração
O vereador Hamilton destacou que Salvador depende diretamente da integração metropolitana para garantir o abastecimento da população. E lembrou que apenas cerca de 3% da água consumida na capital é produzida no próprio município, enquanto a maior parte vem de sistemas localizados em outras cidades da região metropolitana, como o sistema de Pedra do Cavalo. Além disso, a rede de esgotamento sanitário também opera de forma integrada entre municípios.
“O prefeito tentou construir uma legislação sem o debate necessário com a sociedade e ignorando a realidade metropolitana do saneamento. A decisão judicial reafirma que não existe solução isolada para Salvador e protege um patrimônio público construído ao longo de décadas”, ressaltou.
O vereador também alertou para os impactos observados em processos de privatização do saneamento em outras regiões do país. Segundo ele, a experiência demonstra aumento de tarifas, priorização de áreas mais rentáveis e dificuldades de expansão dos serviços nas periferias e comunidades mais vulneráveis.
Com a concessão da liminar, permanecem suspensos os dispositivos considerados inconstitucionais, garantindo a continuidade da Embasa como empresa pública responsável pelos serviços em Salvador até o julgamento definitivo da ação, como explica o vereador.
“O povo baiano conquistou uma importante vitória. Seguiremos mobilizados para que essa decisão seja mantida pelo Tribunal de Justiça e para impedir qualquer tentativa de privatização da Embasa. Água é um direito, não uma mercadoria”, concluiu Hamilton Assis.
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Hamilton Assis manifesta apoio à preservação do Cemitério dos Africanos
Vereador destaca importância da descoberta arqueológica para a memória da população negra
O vereador Hamilton Assis (PSOL) manifestou apoio à iniciativa da Organização da Sociedade Civil Programa Direito e Relações Raciais da Faculdade de Direito da UFBA e da Articulação Institucional e Jurídica (AGANJU), representada pelo professor Samuel Vida, na luta pela preservação e valorização do sítio arqueológico identificado no Campo da Pólvora, em Salvador.
Para o parlamentar, a descoberta e investigação do local, apontado como um antigo cemitério de pessoas escravizadas, representa um marco na construção da memória histórica da cidade e no enfrentamento ao apagamento da população negra.
"Salvador foi construída com o suor, o sangue e a resistência do povo negro. A descoberta desse cemitério não é apenas uma pesquisa arqueológica. É um ato de justiça histórica. Estamos falando de homens, mulheres e crianças negras que foram violentamente desumanizados pelo sistema escravista, enterrados sem dignidade e sem qualquer reconhecimento. Resgatar esse espaço é resgatar a humanidade que lhes foi negada", afirmou Hamilton Assis.
O vereador destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Universidade Federal da Bahia e pelas organizações envolvidas no processo de pesquisa, valorizando a produção de conhecimento comprometida com a verdade histórica e a reparação racial.
Segundo Hamilton, o sítio arqueológico pode guardar vestígios de personagens e acontecimentos fundamentais para a história da resistência negra no Brasil, incluindo possíveis conexões com episódios como a Revolta dos Malês e a Conjuração Baiana. "Esse espaço pode guardar a memória de homens e mulheres que lutaram contra a escravidão e ajudaram a construir a história de resistência do povo negro na Bahia. Salvador tem uma dívida histórica com essa população. Preservar esse local e transformá-lo em um memorial é garantir que a cidade não continue apagando a memória negra", ressaltou.
Hamilton Assis também colocou seu mandato à disposição para contribuir institucionalmente com as iniciativas de preservação, reconhecimento e valorização do espaço.
"Um povo sem memória é um povo sem futuro. Por isso, saudamos o trabalho conduzido pelo professor Samuel Vida. Nosso gabinete está de portas abertas para colaborar com as mediações necessárias e fortalecer essa luta por memória, verdade, justiça e reparação histórica", concluiu.
A defesa do reconhecimento do Cemitério dos Africanos do Campo da Pólvora integra o conjunto de iniciativas voltadas à valorização da história da população negra em Salvador e ao fortalecimento das políticas de memória e reparação racial na capital baiana.
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DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
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Boletim Câmara
