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Assinado pelo prefeito Gileno Pereira, documento oficial corta mais de R$ 200 mil de investimentos estruturais e da rede física de saúde para remanejar recursos a consumo e consultorias.
POR: Marcius Pirôpo — Redação Pirôpo News Bahia
A gestão do prefeito Gileno Pereira dos Santos formalizou, por meio da publicação do Decreto Municipal Nº 94, um remanejamento orçamentário no valor total de R$ 202.455,00 (duzentos e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais). A medida, efetuada por anulação de dotações orçamentárias existentes, ocorre logo após o encerramento das festividades alusivas ao aniversário de emancipação política da cidade, período marcado por elevados gastos públicos organizados pela administração local.
A análise minuciosa dos quadros de dotações anuladas revela um duro impacto sobre a infraestrutura do município e a capacidade de expansão da rede pública de saúde. Em um cenário onde moradores relatam dificuldades cotidianas para a obtenção de itens básicos de saúde e na qualidade da merenda escolar, os cortes governamentais incidiram diretamente sobre obras e compras de equipamentos permanentemente necessários à população.
Principais Cortes Orçamentários (Dotações Anuladas):
Infraestrutura Urbana e Rural: Redução de R$ 85.600,00 na rubrica de Obras e Instalações (Secretaria de Infraestrutura).
Reforma e Ampliação de UBS: Anulação de R$ 35.855,00 destinados a obras nas unidades de saúde.
Equipamentos para a Saúde: Corte de R$ 15.000,00 previstos para aquisição de material permanente para a rede pública.
Habitação Social: Retirada de R$ 20.000,00 de projetos de construção e melhoria de unidades habitacionais.
Educação: Anulação de R$ 3.000,00 referentes à aquisição de veículos.
Na contrapartida dos cortes estruturais, o Governo Municipal canalizou os recursos retirados para o atendimento de despesas de custeio corrente. Destaca-se a inclusão de verbas voltadas à contratação de serviços de consultoria distribuídas pontualmente entre os gabinetes das Secretarias de Administração, Educação e Saúde, totalizando R$ 9.000,00 em novas contratações consultivas.
Embora a movimentação entre rubricas seja um instrumento previsto na legislação orçamentária (Lei Federal nº 4.320/64), a escolha das prioridades por parte da gestão municipal levanta questionamentos técnicos e sociais. A descontinuidade ou atraso em reformas de unidades de saúde e obras de infraestrutura rural impacta diretamente o atendimento à população mais vulnerável, contrastando com o volume de investimentos direcionados a eventos festivos de curta duração.
O portal Pirôpo News Bahia permanece acompanhando a execução orçamentária do município e mantém o espaço aberto para que a Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira se manifeste oficialmente sobre os critérios adotados na elaboração do Decreto nº 94/2026.
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