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foto: UPB
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possível irregularidade na aplicação de recursos federais da complementação-VAAT do Fundeb pelo município de Aratuípe, no Baixo Sul da Bahia. A investigação envolve os exercícios de 2023 e 2024 e considera dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), encaminhados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo a portaria assinada pelo procurador da República Fabio Conrado Loula, os dados apontam possível descumprimento dos percentuais mínimos destinados a despesas de capital. O documento estima um possível descumprimento de R$ 387.758,62 em 2024, correspondente a 15% dos recursos, e de R$ 434.674,25 em 2023, equivalente a 7,22%.
Após a publicação da informação por diferentes veículos de imprensa, o prefeito de Aratuípe, Antônio Marcos Araújo de Souza, conhecido como Professor Tone (PCdoB), apresentou esclarecimentos sobre o caso.
O gestor afirmou que a investigação não representa, segundo ele, qualquer indicação de desvio de recursos públicos ou favorecimento. Tone também destacou os resultados da educação municipal e disse que a área tem sido uma das prioridades de sua administração.
“Aratuípe é uma das cidades que mais avançou em IDEB, que mais avançou nos índices de educação, e o que é colocado aí necessariamente não tem absolutamente nada a ver com qualquer possibilidade ou situação de desvio de dinheiro, de qualquer favorecimento”, afirmou.
O prefeito declarou ainda que a gestão não recebeu, até o momento, qualquer comunicação formal relacionada à investigação e que pretende verificar junto à equipe técnica o apontamento feito pelo MPF.
“Vamos procurar inclusive saber, porque nunca chegou nenhum tipo de comunicado ou de situação para Aratuípe. E a gente está aí à disposição para qualquer esclarecimento”, disse.
Professor Tone também citou ações realizadas pela administração municipal na área da educação, como a conclusão de obras que estavam inacabadas e a ampliação de vagas na educação em tempo integral.
Sobre os percentuais apontados na portaria, o prefeito afirmou que será necessário analisar os registros contábeis para compreender a origem da divergência identificada pelos órgãos de controle.
“Então a gente vai verificar exatamente o que é que aconteceu, do ponto de vista contábil. Tem que ser considerado para que a gente possa efetivamente fazer qualquer resposta ou dar qualquer resposta, não só à população, mas a qualquer órgão de controle”, explicou.
O prefeito reforçou que a administração municipal está à disposição do MPF, do Ministério Público Estadual e de outros órgãos de fiscalização para apresentar documentos e esclarecimentos.
“A gente está 100% à disposição porque a gente trabalha com transparência, a gente não tem a menor preocupação com relação a isso e qualquer situação adversa a gente está aqui à disposição para responder com toda a tranquilidade”, declarou.
A investigação do MPF deverá verificar se os recursos da complementação-VAAT foram aplicados de acordo com a legislação e se houve necessidade de eventual recomposição dos valores. A abertura do inquérito, por si só, não representa conclusão de que tenha ocorrido desvio de recursos públicos.
texto: blogdovalente
