Decreto nº 066/2026, assinado pelo prefeito Carlos Benon Sampaio Cardoso, retira recursos cruciais da Assistência Farmacêutica, Vigilância Sanitária e infraestrutura esportiva enquanto moradores denunciam desamparo nos serviços básicos.
A publicação do Decreto Municipal Nº 066, de 30 de julho de 2026, assinado pelo prefeito de Nazaré, Carlos Benon Sampaio Cardoso, no Diário Oficial (Edição nº 4557), acendeu um forte alerta sobre a gestão fiscal do município. O documento autoriza o remanejamento orçamentário de R$ 662.500,00 (seiscentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) por meio do mecanismo de anulação de dotações previamente destinadas a áreas essenciais.
A análise técnica promovida pelo portal Pirôpo News Bahia contrapõe os números oficiais publicados pela administração municipal ao volume de denúncias recebidas diariamente de moradores nazarenos. A população relata constante desassistência nos postos de saúde pela escassez de medicamentos básicos, além do abandono de vias públicas, com falta de capinação, mato alto e precariedade na zeladoria urbana.
Onde Foram Feitos os Cortes (Dotações Anuladas):
Medicamentos e Insumos da Assistência Farmacêutica: Redução drástica de R$ 130.000,00 (sendo R$ 90 mil do Bloco ASPS da União e R$ 40 mil do SUS-ASPS local).
Vigilância Sanitária e Epidemiológica: Anulação de R$ 180.000,00 em contratação de serviços (União/ASPS).
Educação de Jovens e Adultos (EJA/FUNDEB 30%): Anulação de R$ 156.500,00 entre salários, contratação por tempo determinado e auxílios financeiros.
Reformas de Praças, Parques e Cemitérios: Corte de R$ 36.000,00 na manutenção da Secretaria de Infraestrutura.
Obras em Arenas e Quadras Esportivas: Retirada de R$ 120.000,00 da construção e manutenção de equipamentos esportivos (Secretaria de Esporte).
Espaços Públicos e Infraestrutura: Redução de R$ 40.000,00 nas obras da Secretaria de Ordem Pública.
Enquanto a farmácia básica sofre a retirada de R$ 130 mil e as praças e quadras perdem investimentos estruturais, a gestão municipal canalizou os recursos suplementados prioritariamente para despesas descritas como "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica". Entre os principais destinos das suplementações estão o Gabinete do Prefeito (R$ 110.000,00), a Secretaria de Infraestrutura (R$ 140.000,00) e o Fundo de Educação (R$ 130.000,00).
O contraste entre a retirada de verbas carimbadas de remédios e a destinação de grandes cifras para serviços terceirizados sem discriminação detalhada gera preocupação social quanto ao cumprimento das obrigações básicas de saúde e saneamento no município.
O espaço do portal Pirôpo News Bahia permanece integralmente aberto para que o prefeito Carlos Benon Sampaio Cardoso e os secretários municipais prestem os devidos esclarecimentos sobre as razões administrativas que fundamentaram a anulação das dotações da saúde e da infraestrutura.
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