O cenário urbano do município de Nazaré vem ganhando tons que, para analistas jurídicos e moradores, ultrapassam a margem da gestão administrativa e entram diretamente no terreno da propaganda política. A onipresença das cores amarelo e vermelho — as mesmas que marcaram a campanha eleitoral do prefeito Benon Cardoso — em prédios, praças e equipamentos públicos da cidade, tornou-se o centro de uma polêmica que expõe o desrespeito às normas constitucionais.
Denúncias enviadas ao portal Pirôpo News apontam que a prefeitura está padronizando a infraestrutura municipal com a paleta visual do grupo político no poder, utilizando, inclusive, tintas de baixa qualidade que já apresentam desgaste precoce.
O absurdo, porém, atinge níveis ainda mais críticos na prática do dia a dia. Pasmem: em diversos locais, como na tradicional Feira Livre de Nazaré, a gestão municipal nem sequer realiza reformas estruturais necessárias para a comunidade. O espaço público passa por uma mera "maquiagem" com demão de tinta, cobrindo problemas sem resolver as demandas reais dos feirantes e trabalhadores, apenas pelo evidente prazer de ver a cidade tomada pelo vermelho e amarelo. É uma ostentação que reflete total ausência de medo ou respeito em relação às decisões e sanções do TCM-BA.
A audácia da gestão vai além dos muros e fachadas públicas. Em um verdadeiro deboche às leis e à impunidade, o prefeito Benon Cardoso chegou ao extremo de produzir até mesmo o fardamento escolar das crianças da rede municipal nas cores vermelho e amarelo. A atitude transforma alunos em outdoors ambulantes da sua cor partidária dentro e fora das salas de aula, ferindo o ambiente escolar com a ostentação estética da sua campanha.
Sob a ótica jurídica, a prática fere frontalmente o Princípio da Impessoalidade, cravado no Art. 37, § 1º da Constituição Federal, que veda expressamente a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em obras e serviços públicos.
Além da violação estética e constitucional, a denúncia sobre a fragilidade do material empregado nas pinturas levanta o debate sobre o Princípio da Eficiência e da Economia. O emprego de recursos públicos em intervenções puramente cosméticas configura desperdício do erário, já que demandará novas licitações e repinturas em prazos reduzidos.
Diante da gravidade da situação, o vereador Nagib Neto já havia protocolado um ofício junto ao Ministério Público formalizando a denúncia contra o uso irregular das cores da campanha nas obras e serviços municipais. No entanto, o avanço da prática nas ruas e nas escolas reforça a necessidade de uma ação mais incisiva por parte do Poder Legislativo.
Para garantir a preservação do patrimônio público e do interesse coletivo, surge agora a urgência de que os demais vereadores de Nazaré atuem institucionalmente e formalizem a representação diretamente no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Para compreender o risco e a ilegalidade da situação em Nazaré, basta observar a postura adotada pelo próprio TCM-BA e pelo Judiciário em casos rigorosamente idênticos ocorridos em 2025:
Baianópolis (BA - Setembro/2025): O TCM-BA proferiu decisão proibindo a prefeitura de dar continuidade à pintura de prédios públicos com a cor azul, ostentada na campanha do gestor. Na ocasião, o conselheiro Paulo Rangel destacou que a padronização de bens públicos com cores de campanha eleitoral demonstra claro indício de autopromoção.
Angical e Barro Alto (BA - Agosto/2025): Os gestores das duas cidades foram compelled a suspender de imediato as pinturas em tons alaranjados e verdes — vinculados às suas respectivas legendas partidárias —, determinando-se o resgate da identidade oficial e neutra dos municípios.
Sousa (PB): Em âmbito nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um ex-prefeito por improbidade administrativa, obrigando-o a ressarcir os cofres públicos do próprio bolso para a repintura dos prédios, além da perda dos direitos políticos.
Apesar da sólida jurisprudência criada no estado, do ofício do vereador Nagib Neto ao MP e do volume de denúncias veiculadas pelo Pirôpo News, o TCM-BA ainda não expediu notificação ou medida cautelar contra a gestão do prefeito Benon Cardoso. A discrepância de tratamento chama a atenção da comunidade local, exigindo uma provocação urgente do órgão pelos parlamentares nazarenos.
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| imagem redes sociais época da campanha |
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| CAMPANHA ELEITORAL TODA EM VERMELHO E AMARELO |
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| A bandeira do município é majoritariamente Azul e Branco |
