Últimas Notícias

É TÃO BOM. É SALVADOR
É TÃO BOM. É SALVADOR

MPF diz que governo aplica dinheiro em sites ideológicos e pede investigação de Wajngarten

MPF diz que governo aplica dinheiro em sites ideológicos e pede investigação de Wajngarten
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), solicitou nesta quinta-feira (21) investigação para garantir a transparência dos gastos com publicidade realizados pelo governo federal em campanhas publicitárias.

O órgão pede investigação sobre eventual improbidade administrativa por parte do secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, de acordo com apuração do Estado de São Paulo.

O MPF acusa Wajngarten e a Presidência de direcionarem dinheiro para sites ideológicos e promoverem censura a veículos críticos ao governo, o que contraria a Constituição. Na representação encaminhada à procuradoria da República do Distrito Federal, a PFDC cobra a adoção de providências para que a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência se abstenha de selecionar anunciantes para veiculação de publicidade oficial “em razão de afinidades ideológicas”. Também quer medidas que impeçam a retaliação, por parte do governo, a grupos de mídia críticos ao governo.

O MPF também requisita que a Secom seja impedida de realizar declarações, por meio de seus agentes, que caracterizem censura indireta,” inclusive ameaças de restrições na concessão de autorizações públicas e convocação de boicotes”.

A Procuradoria defende, ainda, a adoção de medidas judiciais para assegurar que o governo federal crie um site na internet para divulgar os gastos com publicidade oficial. O MPF quer que a administração Federal concentre em um portal as informações de todos os gastos com publicidade.

No documento, a PFDC elenca diversos fatos que indicam a disposição do governo federal em utilizar recursos públicos destinados à publicidade oficial como forma de retaliação contra os que lhe parecem adversários e financiar outros que lhe são simpáticos.

“O presidente da República já ameaçou cancelar assinaturas do jornal Folha de S.Paulo, que chegou a ser excluído de licitação, em retaliação à sua linha editorial. Também defendeu boicote a anunciantes do diário, como forma de pressionar empresas privadas a não divulgarem publicidade em veículos de imprensa críticos a seu governo. Recentemente, o presidente ameaçou não renovar a concessão de emissora de televisão por discordar da linha editorial adotada”, diz o MPF.

Mais que prejuízos financeiros aos grupos de mídias, o MPF aponta que há, por parte do governo, “distribuição arbitrária e discriminatória da publicidade oficial” e isso teria “impacto na liberdade de expressão e de imprensa de uma forma geral, pela potencialidade de inibição de reportagens investigativas e críticas sobre a atual administração, o que significa censura, ainda que por outros métodos”.

O Ministério Público Federal ressalta que, quando o Estado decide contratar empresas privadas para divulgação de sua publicidade oficial, “deve fazê-lo com base em critérios lícitos, objetivos e públicos, sem qualquer discriminação por preferências ideológicas ou motivadas pelas linhas editoriais dos veículos, sob pena de incorrer em ilicitude, por afronta à liberdade de expressão e de imprensa”.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão lembra que, recentemente, foi preciso que profissionais da imprensa impetrassem o Mandado de Segurança nº 16.903 perante o Superior Tribunal de Justiça para obter informações sobre os valores gastos pelos órgãos da Administração Pública federal com publicidade, discriminados por veículo de comunicação.

Na decisão, o STJ determinou o fornecimento das informações, ressaltando a ausência de respaldo jurídico na negativa. No entanto, mesmo após a decisão, não se viu uma ampliação da transparência dos gastos públicos com publicidade e propaganda. “O Poder Executivo federal continua se negando a fornecer amplamente informações sobre gastos com publicidade”.

A PFDC também destaca que a divulgação dos recursos destinados à publicidade do Executivo federal é feita de forma dispersa, nos endereços eletrônicos dos diversos ministérios, secretarias, autarquias e empresas estatais . Segundo a procuradoria, isso dificulta o conhecimento dos destinatários desses recursos públicos.

“Se a imprensa especializada e o Tribunal de Contas da União enfrentam enormes dificuldades para apurar a aplicação desses recursos, seu conhecimento pelo cidadão comum é praticamente impossível”, o pedido de investigação. A representação é assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo procurador da República Gabriel Pimenta, integrante do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Comunicação Social. Uma cópia da representação foi encaminhada ao TCU.

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem
Câmara SAJ - 2024
Câmara SAJ - 2024
Campanha Salvador Capital Afro
Campanha Salvador Capital Afro
Jaguaripe
Jaguaripe

Veja mais notícias do Pirôpo News no Google Notícias
PIROPO NEWS GOOGLE NOTÍCIAS