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| Foto: Pixabay |
A medida provisória (MP) que isentava medicamentos importados de tributação expira nesta sexta-feira (25). A MP beneficiava medicamentos que não são fabricados no Brasil e eram adquiridos por pessoas físicas para uso próprio, incluindo aqueles usados no tratamento de doenças raras. Com o fim da isenção, esses medicamentos passarão a ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.
Publicada em junho, a MP foi uma resposta do governo aos apelos de associações de pacientes e profissionais da saúde. A medida veio após a sanção do programa "Mobilidade Verde e Inovação — Mover” pelo presidente Lula, que incluía uma emenda para a taxação de compras internacionais.
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