Por Marcius Pirôpo, o Peso Pesado da Notícia
Por 353 a 134, a Câmara aprovou o projeto de lei que blinda os deputados de investigações judiciais.
Na prática, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização ao Parlamento, que deverá realizar votação secreta para decidir se aceita o pedido.
Ontem, em um movimento rápido e surpreendente, o Congresso Nacional aprovou em regime de urgência a chamada PEC da Blindagem. O texto, que agora segue para promulgação, traz uma mudança radical no tratamento de investigações e prisões de membros do Poder Legislativo. O que antes era uma prerrogativa do Supremo Tribunal Federal, exercida frequentemente pelo ministro Alexandre de Moraes, agora depende de uma autorização prévia e expressa do próprio Congresso.
A PEC, que ganhou força nos bastidores nas últimas semanas, estabelece que deputados federais e senadores só podem ser investigados, presos ou ter medidas cautelares aplicadas contra eles, como o uso de tornozeleira eletrônica, com a aprovação da maioria dos seus pares. A decisão retira das mãos do judiciário a autonomia para agir de ofício em casos que envolvam crimes comuns.
Esse novo cenário é visto por muitos como um freio na atuação de Moraes, que se tornou figura central na política brasileira por sua postura dura em relação a parlamentares. No entanto, o texto tem gerado um intenso debate jurídico e político. Críticos argumentam que a PEC cria uma "casta" de intocáveis, colocando os congressistas acima da lei e enfraquecendo o combate à corrupção. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já se manifestou, pedindo a revogação da medida e alertando para o risco de um retrocesso democrático.
Defensores da PEC, por outro lado, alegam que a medida visa restabelecer o equilíbrio entre os poderes, protegendo a independência do legislativo de um possível "ativismo judicial". Eles argumentam que a decisão de investigar ou prender um parlamentar deve ser política e não meramente judicial, para evitar perseguições e garantir o bom funcionamento do Congresso.
Apesar dos argumentos, a aprovação relâmpago da PEC da Blindagem levanta sérias dúvidas sobre a transparência do processo legislativo e o futuro do combate à impunidade no Brasil. Resta saber como o judiciário, e em especial o ministro Alexandre de Moraes, vai reagir a essa nova realidade. Uma coisa é certa: a tensão entre os poderes só tende a aumentar.
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