Senado vai analisar novos cargos de desembargador para o Nordeste

 

Foto: Getulio Bessoni/TRF5 Fonte: Agência Senado

O Senado Federal vai analisar um projeto de lei que amplia a estrutura do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), responsável por atender seis estados do Nordeste. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro e aguarda despacho para tramitar no Senado após a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

O projeto, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevê a criação de três cargos de desembargador, além de 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. Também estão previstos 57 cargos em comissão e funções comissionadas para os gabinetes dos novos magistrados. O TRF5 tem sede em Recife e atende Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Segundo o STJ, a estrutura do TRF5 é reduzida em comparação com outros tribunais federais, apesar da alta produtividade. O relator da proposta na Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), afirmou que a sobrecarga de trabalho justifica a ampliação, com média superior a 40 mil novos processos por ano entre 2021 e 2023. O impacto financeiro estimado é de R$ 21,8 milhões anuais a partir de 2026, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.