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Dias Toffoli manda ação contra Jair Bolsonaro para 1ª instância

 



Ministro do Supremo Tribunal Federal encaminhou investigação de injúria racial contra o ex-presidente ao TJ-DFT


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para 1ª instância. O caso envolve a acusação de crime de injúria racial contra a deputada Maria do Rosário (PT).

Em 2014, Bolsonaro disse que Rosário não merecia ser estuprada porque era “muito feia” e não faria o “seu tipo”. Desde a posse enquanto chefe do Palácio do Planalto, o julgamento estava suspenso devido à imunidade presidencial.

Agora, ficará sob responsabilidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) a análise sobre o caso. A decisão de Toffoli está em concordância com o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que em abril se manifestou pelo declínio de instância.


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