Fim da greve dos professores e meio ambiente em debate na Câmara
A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro também mereceu registro na sessão ordinária desta terça-feira (5)
A 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, realizada na tarde desta terça-feira (5) e conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), foi marcada por debates sobre a cobrança da aprovação do acordo que selou o fim da greve dos professores municipais, que já ultrapassava 70 dias. Também foram abordados temas como a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e uma denúncia sobre possível crime ambiental.
O vereador Sílvio Humberto (PSB) parabenizou os educadores da rede municipal pela força e resistência durante a greve, e cobrou da Câmara a aprovação do acordo que possibilitou a suspensão do movimento.
“Não foi o ideal, não foi o que a educação pública da nossa cidade merece, porque precisamos de uma educação de qualidade, que nos permita avançar na ciência, na tecnologia. Esse é o ganho necessário para que nossas crianças possam disputar um melhor lugar no mercado de trabalho”, afirmou o parlamentar.
O presidente Carlos Muniz reiterou que essa será uma das pautas prioritárias da Câmara, tão logo o projeto seja encaminhado pelo Executivo Municipal.
Durante os pronunciamentos, o vereador Cezar Leite (PL) informou que vai apresentar uma moção de repúdio contra o ministro Alexandre de Moraes, sendo contestado pela líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que sugeriu, em contraponto, uma moção de aplausos ao presidente Lula pelas ações realizadas no país.
“Nós vivemos uma anormalidade institucional no Brasil. Isso é evidente nas ações do ministro Alexandre de Moraes. E não me refiro apenas à prisão domiciliar do presidente Bolsonaro, que não foi motivada por roubo, corrupção, desvio de dinheiro público ou ameaça. Foi movida por vingança, raiva, revanche e vaidade”, declarou Cezar Leite, defendendo o direito de manifestação de todos os parlamentares.
Em resposta, Aladilce afirmou que nenhum cidadão brasileiro está isento de responder à Justiça. “A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência, entre outros crimes. Portanto, não foi sem motivo que ele foi denunciado e está sendo processado, com previsão de julgamento até setembro”, rebateu.
O vereador Sandro Filho (PP) denunciou um possível crime ambiental na comunidade de Porto dos Cavalos, em Ilha de Maré. “Recebi a informação, presidente, de que uma obra está sendo realizada em desacordo com normas ambientais. A denúncia veio da própria comunidade e, para minha surpresa, a obra seria de responsabilidade de uma vereadora desta Casa que se diz defensora do meio ambiente e do combate ao chamado ‘racismo ambiental’. Precisamos investigar, com urgência, junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano”, declarou, sem citar nomes.
Encerrando os debates, a vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) reafirmou o compromisso do seu mandato “Popular das Águas em Defesa dos Manguezais” e no enfrentamento ao racismo ambiental. Ela convidou os colegas para uma visita à Baía de Todos-os-Santos, com o objetivo de verificar de perto a atuação de grandes empresários em áreas vulneráveis, onde, segundo ela, a desigualdade ambiental se agrava.
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Paulo Magalhães Júnior propõe
abrigo para adolescentes grávidas
Dentro da Campanha Agosto Lilás, projeto prevê amparo para as meninas em situação de rua
No mês da Campanha Agosto Lilás, que visa combater a violência contra a mulher, o vereador Paulo Magalhães Júnior (União) apresentou o Projeto de Indicação nº 274/2025, que busca criar um abrigo público para adolescentes grávidas em situação de rua em Salvador.
Como explica o vereador, a proposta surge como resposta à falta de apoio e proteção para essas jovens, que, muitas vezes, se sentem pressionadas a rejeitar seus filhos devido à situação de desespero, solidão e abandono em que se encontram.
O texto do projeto destaca que não há um centro ou abrigo público específico em Salvador que ofereça apoio, proteção e acompanhamento para que essas gestações sejam o menos traumáticas possível.
“A criação de um abrigo específico para adolescentes grávidas em situação de rua é essencial para garantir seus direitos e proporcionar apoio emocional e psicológico durante essa fase crítica. Além disso, o abrigo poderia oferecer serviços de saúde, educação e assistência social, ajudando a reduzir os riscos associados à gravidez na adolescência e melhorar a qualidade de vida dessas jovens e seus filhos”, justificou o vereador.
ECA
O Projeto de Indicação nº 274/2025 é direcionado ao prefeito Bruno Reis e sugere que o Município celebre convênio para disponibilizar o abrigo. O vereador explica que a iniciativa é fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que estabelece ser dever de todos proteger a dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano ou violento.
A proposta segue em tramitação nas comissões temáticas pertinentes até apreciação pelos vereadores em plenário. Se aprovado, o projeto de indicação será encaminhado para apreciação do Executivo Municipal.
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